Projeto que acaba com ‘saidão’ de presos é aprovado na Comissão do Senado

06/02/2024 as 4:50 pm

Nesta terça-feira (06), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal deliberou e aprovou um projeto de lei que impõe restrições significativas à concessão da saída temporária a presos, conhecida popularmente como “saidão” ou “saidinha”. A proposta, que agora segue para votação no plenário, contou com o apoio de diversos parlamentares, que também aprovaram a urgência para sua análise, dispensando a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual autoriza a saída temporária a condenados em regime semiaberto, permitindo que eles deixem a prisão em até cinco ocasiões durante o ano para visitar familiares em feriados, frequentar cursos, ou participar de atividades de ressocialização. O projeto de lei aprovado pela CSP propõe o fim dessa concessão, exceto para presos que estejam matriculados em cursos profissionalizantes, ou que cursam o ensino médio e superior.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que manteve a possibilidade da saída temporária para fins educacionais. Esta emenda visa assegurar que os detentos tenham a oportunidade de se qualificar e se preparar para uma reinserção efetiva na sociedade após o cumprimento da pena.

O tema ganhou notoriedade recentemente, após o trágico episódio envolvendo o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. O sargento foi vítima de um disparo fatal enquanto abordava dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do crime havia sido beneficiado pela saída temporária e deveria ter retornado à prisão em 23 de dezembro do ano anterior.

Além das mudanças na concessão de saídas temporárias, o projeto de lei também estabelece que a progressão de regime e a autorização para o regime semiaberto estejam condicionadas à realização de exames criminológicos. Estes exames terão como objetivo avaliar se o detento possui condições de se adequar ao novo regime, demonstrando baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

Outro aspecto relevante da proposta é a ampliação das regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e agora segue para discussão e votação no plenário do Senado Federal.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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