Ministro do STF derruba dispensa de vacina contra covid para matrículas escolares em SC

16/02/2024 as 10:59 am

Nesta quinta-feira, 15, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendendo a uma solicitação do Psol, determinou a invalidação dos decretos do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que dispensavam a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 no momento da matrícula escolar.

O ministro ressaltou a importância da vacinação contra a covid-19, ressaltando que a inclusão da mesma no Plano Nacional de Imunização a torna obrigatória. Zanin destacou ainda que não cabe aos poderes municipais normatizarem a não obrigatoriedade da vacinação, pois isso configuraria desrespeito à distribuição de competências legislativas.

A decisão do ministro do STF abrange não apenas a medida em Santa Catarina, mas também outras similares em diversas cidades do estado, incluindo Florianópolis, Joinville, Balneário Camboriú, Criciúma, entre outras.

O Psol, autor da ação, argumentou que os gestores públicos não podem promover ações de desestímulo à vacinação, enfatizando a gravidade da situação diante dos perigos da covid-19. Segundo o partido, a violação desses preceitos fundamentais é de extrema gravidade, especialmente considerando o alto número de habitantes afetados pelas medidas.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

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