Ufam deve retomar matrículas de aprovados no Sisu após decisão da Justiça

05/03/2024 as 5:36 pm

Nesta terça-feira (5), a Justiça Federal determinou a suspensão da decisão que negava a bonificação de 20% nas notas do Enem para estudantes do Amazonas. Com isso, a Universidade Federal do Estado (Ufam) deverá retomar as matrículas dos alunos aprovados no Sisu 2024.

A medida foi tomada após a Ufam ter suspendido, em 27 de fevereiro, as matrículas dos aprovados no Sisu, em decorrência de uma decisão judicial que negava a bonificação aos estudantes do estado.

Após a intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU) em favor da Ufam, o Juiz Federal Substituto Lincoln Rossi da Silva Viguini suspendeu a decisão inicial, destacando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deverá decidir sobre o benefício.

O juiz ressaltou a pertinência da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo Tribunal, considerando os requisitos legais.

A polêmica em torno da bonificação teve início em janeiro, quando a juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da Justiça Federal do Amazonas, suspendeu o bônus de 20%. A decisão atendeu a uma ação movida por um estudante do Distrito Federal, que argumentou que a bonificação regional prejudicava o ingresso de candidatos de outros estados.

Foto: Divulgação/Ufam

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