TRE-AM acata pedido de defesa e vereador Peixoto continua no cargo

12/03/2024 as 10:05 pm

Na manhã desta terça-feira (12/03), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou procedente a Ação de Investigação Eleitoral (Aije) impetrada pelo um ex-vereador de Manaus, Isaac Tayah, que acusa o partido Agir36, antigo PTC, de ter cometido fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2020. Como consequência, foi decidido pela perda de todos os registros da sigla, envolvendo o vereador Antônio Peixoto.

Horas depois, o TRE-AM acatou o pedido da defesa do parlamentar, que vai recorrer da decisão da justiça e assim o mantém no cargo, na Câmara Municipal de Manaus. A solicitação suspende o efeito imediato, proferido pela manhã, e o vereador segue na Casa Legislativa até o julgamento dos Embargos de Declaração. O juiz Fabrício Frota Marques foi o responsável por acatar o pedido.

Mais cedo, o vereador afirmou que iria recorrer da sentença. Ele afirmou que está confiante na reversão do julgamento, citando casos anteriores em que a violação da cota de gênero foi descartada.

“Lembro que processos semelhantes já foram julgados, anteriormente, em primeira instância, onde o tribunal concluiu que não houve qualquer fraude”, disse.

Peixoto também se defendeu ao explicar que a referida ação é direcionada ao partido ao qual foi eleito e é filiado. Ele destaca que em nenhum momento foi acusado de qualquer conduta ilícita ou de qualquer ato ilegítimo ou fraude.

“Minha participação no processo se dá porque, de acordo com a atual jurisprudência do TSE nestes casos, todos os candidatos da sigla sofrem os efeitos de eventual fraude perpetrada pelos demais filiados, ainda que com ela não tenha contribuído nem tenha participado”, concluiu.

O diretório estadual do Agir36 também se pronunciou e disse expressar a sua total e irrestrita solidariedade ao vereador. Por nota, o presidente da sigla, César Augusto Marques afirmou estar junto com a defesa de Peixoto nos recursos que cabem ao mesmo.

*Com informações da assessoria – Foto: ASCOM do vereador

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