TRE-AM: MPE requer rejeição de recursos contra cassação de Silas Câmara

14/03/2024 as 9:07 am

A batalha legal em torno da cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), por suspeitas de gastos ilícitos durante sua campanha em 2022, intensifica-se com o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitando ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a rejeição dos recursos apresentados pelo parlamentar e pela direção nacional de seu partido.

Os “embargos de declaração”, agendados para deliberação em plenário nesta semana, foram retirados da pauta pelo relator do caso, juiz Pedro Araújo Ribeiro, na última sexta-feira (8), após objeções do MPE em relação aos argumentos levantados por Silas e pelo Republicanos. A próxima análise do assunto está programada para a sessão da próxima terça-feira (19), conforme determinação de Pedro.

Após examinar os pontos suscitados pela defesa de Silas, o procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha afirmou que tanto o partido quanto o deputado tentaram reabrir a discussão “sem indicar omissão, contradição ou obscuridade”. “É importante ressaltar que o acórdão abordou exaustivamente o tema”, enfatizou o procurador.

“Neste estágio dos embargos, é seguro afirmar que o partido embargante não busca esclarecer nenhum ponto específico do acórdão, mas sim iniciar novas discussões, em uma clara tentativa de reabrir o caso por meio de um recurso inadequado”, acrescentou Rafael da Silva Rocha.

A cassação do mandato de Silas foi decidida por quatro votos a dois em um julgamento realizado em 31 de janeiro deste ano. A maioria dos juízes do TRE-AM considerou que houve gastos irregulares na campanha, especialmente relacionados ao transporte aéreo de “pessoas não listadas em relatórios de viagens ou sem vínculos com a campanha”, incluindo seu irmão, Dan Câmara, candidato a deputado estadual.

Em decorrência disso, o Tribunal determinou a anulação dos votos de Silas e o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário. Isso resultou na perda do número de votos necessário para que o Republicanos disputasse as vagas de sobra eleitoral, ocasionando também na perda do mandato do deputado Adail Filho. As vagas foram redistribuídas para União Brasil e PL, com previsão de serem ocupadas por Delegado Pablo e Alfredo Nascimento, respectivamente.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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