STJ decide que Robinho cumpra pena no Brasil por estupro cometido na Itália

20/03/2024 as 6:15 pm

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), pela maioria de votos, que o ex-jogador de futebol Robinho deverá cumprir sua pena no Brasil pelo crime de estupro. Esta decisão encerra um capítulo crucial em uma longa batalha legal que começou em 2017, quando Robinho foi condenado a nove anos de prisão por um caso de estupro ocorrido em 2013, na Itália.

A votação no STJ foi conduzida pela Corte Especial e contou com a participação de ministros renomados, incluindo Francisco Falcão, relator do caso, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luiz Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Junior. O veredicto foi unânime em favor do cumprimento da pena no território brasileiro, com exceção dos ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalvez, que votaram contra.

O caso em questão remonta a um episódio ocorrido em 2013, quando Robinho foi envolvido em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, Itália. Após uma série de recursos, o caso foi encerrado em 2022 com a confirmação da condenação pelo sistema judiciário italiano.

Dado que Robinho é brasileiro nato e se encontra no Brasil, o governo italiano solicitou sua extradição para cumprir a pena, o que foi impedido pela Constituição Federal brasileira. Com isso, o processo foi transferido para o STJ, onde o julgamento final ocorreu hoje.

O Ministério Público Federal (MPF) argumentou em favor da homologação da sentença do Tribunal de Milão, destacando que todos os requisitos legais e processuais foram cumpridos para que a execução penal prossiga. Este posicionamento foi reforçado pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos em novembro do ano passado.

A decisão do STJ não apenas determina o destino de Robinho, mas também coloca luz sobre a complexa intersecção entre a justiça brasileira e internacional, além de levantar debates sobre a responsabilidade de indivíduos por crimes cometidos no exterior. Agora, com o veredicto final, o ex-jogador aguarda os desdobramentos legais para o cumprimento de sua pena em solo brasileiro.

Foto: Ivan Storti/Santos FC

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