Tribunal de Justiça do Amazonas decide pela extinção do cargo de oficial de justiça

30/04/2024 as 1:35 pm

Nesta terça-feira (30), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou a resolução que põe fim ao cargo de oficial de justiça dentro de seus quadros. A votação, que teve início na semana passada, chegou à sua conclusão hoje. O próximo passo será submeter a resolução à análise e aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

De acordo com o texto da resolução, outros servidores do tribunal, inclusive aqueles em posições comissionadas, terão a possibilidade de assumir as responsabilidades inerentes ao cargo de oficial de justiça, incluindo a certificação de documentos públicos.

A medida implica também que, em futuros concursos públicos promovidos pelo tribunal, não serão mais ofertadas vagas para os cargos de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.

Foto: Chico Batata

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