ANP e Refinaria do Amazonas enfrentam ação civil pública do Sindipetro-AM

13/05/2024 as 4:15 pm

O Sindipetro-AM, ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), decidiu dar entrada em uma ação civil pública contra a Ream e a ANP devido à escassez de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da refinaria no primeiro trimestre de 2024, além do atraso na prestação de contas referentes ao último semestre de 2024.

“A ANP, em resposta aos questionamentos do Sindipetro-AM, datada de 1º de abril de 2024, confirmou o descumprimento por parte da Ream e a demora na transmissão de informações sobre a produção de derivados. Além disso, a ANP admitiu que não houve fiscalizações presenciais no período de setembro a dezembro de 2023”, declarou a FUP em comunicado oficial.

Angelo Remédio, representante legal do Sindipetro-AM nessa ação, enfatiza que a omissão de informações críticas por parte da Ream coloca em xeque a segurança e a eficiência das operações da refinaria, gerando preocupações quanto ao abastecimento local e à conformidade com as normas regulatórias.

“Nossa ação visa garantir a transparência e a conformidade das operações da Refinaria Ream com as normas regulatórias”, afirma Remédio em nota.

O processo ressalta que, conforme “as regulamentações legais e resoluções da ANP, a inadimplência de informações obrigatórias sujeita o infrator às penas de multa, suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento, cancelamento de registro e revogação de autorização. Dessa forma, pedimos que sejam apresentados os dados de produção pela refinaria, bem como os procedimentos adotados pela ANP ante essa infração”, diz um trecho do documento da ação movida pelo sindicato.

A Ream, outrora denominada Reman, foi privatizada pela Petrobras em 2022, sendo adquirida pelo grupo Atem. Localizada em Manaus, a refinaria desempenha historicamente um papel importante no fornecimento de derivados de petróleo para a região Norte do Brasil.

Foto: Juarez Cavalcanti/Agência Petrobras

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