Novo projeto de lei prevê taxar Netflix e YouTube, mas isenta o Globoplay

14/05/2024 as 2:16 pm

Os serviços de streaming e vídeos sob demanda podem sofrer mudanças com o projeto de lei que prevê a taxação, o qual se encontra em discussão na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, o deputado André Figueiredo, apresentou um parecer preliminar que visa regulamentar esse segmento, incluindo medidas de tributação e promoção da produção nacional. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles.

Uma das principais propostas do relatório é a taxação das plataformas de streaming e do YouTube por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Essa taxação seria progressiva, podendo atingir até 6% da receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos com publicidade.

No entanto, o parecer sugere uma isenção para o Globoplay, serviço pertencente ao Grupo Globo. Segundo o relatório, essa isenção se dá pela exclusão do serviço da definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet” sujeito à tributação, uma vez que é promovido por uma concessionária de radiodifusão de sons e imagens.

Além da tributação dos serviços de streaming, o relatório também aborda a taxação dos influenciadores digitais, propondo que eles possam ser obrigados a pagar a Condecine com base nos ganhos obtidos por meio das visualizações de seus conteúdos. Para mitigar o impacto financeiro sobre esses profissionais, o texto sugere que os aplicativos possam deduzir metade do valor da taxa da remuneração dos influenciadores por monetização de visualizações.

Outro ponto destacado no relatório é a estipulação de uma cota mínima de 10% do catálogo das plataformas para conteúdos brasileiros, com metade desse conteúdo sendo produzido por grupos sub-representados na indústria audiovisual. Isso inclui mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o relatório propõe que 10% das receitas provenientes da Condecine sejam destinadas a esses produtores, com pelo menos 30% desses recursos sendo direcionados a produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Foto: Reprodução

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