Conselho Federal de Medicina recorrerá da decisão de Moraes sobre aborto

18/05/2024 as 8:11 pm

O embate entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ganha novos desdobramentos. Na última sexta-feira, 17, o CFM anunciou sua intenção de contestar a liminar de Moraes que revogou uma resolução do Conselho relacionada ao “aborto legal”.

O CFM expressou sua perplexidade com a determinação do ministro, feita sem chamar a entidade a se manifestar. “Para o CFM, as justificativas que serão encaminhadas, após ser devidamente intimado e cientificado da íntegra da decisão, serão suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua resolução”, declarou o Conselho.

A decisão de Moraes diz respeito à assistolia fetal, uma prática proibida pelo CFM e reinstaurada pelo ministro do STF em resposta a uma solicitação do Psol. Tal procedimento é utilizado em gestações com mais de 22 semanas, consistindo na aplicação de uma injeção que interrompe os batimentos cardíacos do feto antes de sua remoção do útero materno. O óbito é confirmado por meio de ultrassom antes do parto.

O Psol argumenta que a normativa do CFM “impõe barreiras” não previstas na legislação ou na Constituição, violando direitos fundamentais como o acesso à saúde, o livre exercício profissional e a dignidade humana.

Foto: CFM/Divulgação

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