Coluna ‘Ao Ponto’: As principais notícias da política desta quarta-feira (29)

29/05/2024 as 8:45 pm

Lei Linguagem Neutra

O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira (29) a lei do Amazonas que proibia o uso de linguagem neutra em escolas e repartições públicas. A decisão atendeu a um pedido das organizações Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que argumentaram ser a lei inconstitucional por usurpar a competência do Congresso Nacional em legislar sobre diretrizes educacionais.

Incentivo

O Projeto de Lei nº 181/2024, proposto pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), que promove o uso do biogás e biometano, avança nas comissões da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Este projeto visa estabelecer diretrizes para a valorização de resíduos sólidos industriais, domésticos, hospitalares, comerciais e agrícolas, convertendo-os em energia. A iniciativa é vista como uma estratégia essencial para impulsionar a sustentabilidade e a eficiência energética no estado.

Reprovação Contas

Durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), os conselheiros reprovaram a prestação de contas de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Manacapuru. Raimundo Ferreira Conde, o responsável, foi multado em R$ 32,4 mil devido a falhas no controle de serviços de obras e à ausência de documentos em contratos. A decisão, unânime, sublinha a necessidade de maior rigor e transparência na gestão de fundos educacionais.

Promoção Pessoal

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), notificou o Delegado-Geral da Polícia Civil do Amazonas, Bruno de Paula Fraga. A notificação, assinada pelo promotor Armando Gurgel Maia, recomenda a proibição de promoção pessoal de agentes públicos em função de atos policiais, visando assegurar a imparcialidade e a ética na atuação policial.

Luto

Após o funeral de seu filho, Arthur Bisneto, o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, compartilhou com a imprensa seu profundo luto. “Estou sentindo uma coisa que eu tinha que estar no lugar dele e ele tinha que estar aqui fora, por ordem natural das coisas. Não quero questionar o designo de Deus, mas o mais velho tem que ser enterrado pelos mais novos. Por outro lado, saio daqui com o enorme parte minha ficou ali dentro, meu coração ficou ali dentro,” disse Virgílio Neto, expressando a dor de enterrar um filho. As declarações ocorreram nesta quarta-feira (29), cercado por familiares e amigos.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

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