Comissão do Senado aprova voos domésticos de empresas estrangeiras na Amazônia Legal

04/06/2024 as 8:46 pm

Nesta terça-feira (4), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o projeto de lei para permitir que empresas aéreas estrangeiras operem voos domésticos na região da Amazônia Legal. A medida, alinhada com o PL 4.715/2023, proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem como objetivo primordial fomentar a concorrência e, consequentemente, aprimorar a disponibilidade de voos em uma área caracterizada por desafios logísticos e custos elevados de passagens.

A proposta recebeu o voto favorável do relator, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), na forma de um texto substitutivo. Esta versão alternativa da legislação será submetida a um novo turno de votação na comissão. A matéria, se não houver recurso, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) permite apenas que empresas constituídas segundo as leis nacionais, com base e gestão no território brasileiro, detenham autorização para realizar voos domésticos dentro do país. Contudo, o substitutivo ao PL 4.715/2023 propõe uma revisão nesse dispositivo, possibilitando que empresas estrangeiras operem em rotas cujos pontos de partida ou destino se situem em aeroportos localizados na região da Amazônia Legal.

A essência desse projeto reside na oportunidade concedida às companhias aéreas estrangeiras, que já operam voos internacionais ligando o Brasil a outras nações, para estenderem suas operações ao âmbito doméstico na Amazônia. Isso poderia resultar, por exemplo, em uma rota como Miami-Manaus-Belém-Miami.

“Se não abrirmos o mercado, vamos viver o tempo todo nessa penúria. É inadmissível que tenhamos que pagar um dos voos mais caros do país. Só queremos o mesmo direito para o povo da região Norte que o povo da Região Sul tem”, ressaltou Petecão, autor do projeto.

De acordo com o senador autor da proposta, atualmente apenas três empresas têm 99% do mercado de voos domésticos no país, um cenário que inevitavelmente repercute nos altos preços das passagens, prejudicando especialmente os residentes da Amazônia Legal.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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