Senado vota liberação de bingos e cassinos no Amazonas nesta quarta

18/06/2024 as 10:47 am

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se prepara para discutir o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que propõe a regulamentação e autorização para o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. A votação está agendada para quarta-feira (19), após a sabatina de autoridades programada para as 10 horas da manhã.

Na última reunião, realizada no dia 12 deste mês, o senador Irajá (PSD-TO) apresentou um novo relatório sobre o projeto, provocando divergências entre os membros da comissão. Diante disso, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por adiar a análise para esta semana.

O PL 2.234/2022, que teve origem na Câmara dos Deputados em 1991 e agora tramita no Senado desde 2022, visa permitir a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes e locais para eventos culturais. Até o momento, foram apresentadas 38 emendas ao texto original.

Segundo a proposta, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo, que poderá abrigar até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com a possibilidade de até dois cada, levando em consideração fatores como população e território.

Além dos cassinos terrestres, o projeto também prevê a instalação de cassinos em embarcações marítimas e fluviais, com limitações específicas de acordo com a extensão dos rios navegáveis. Em todos os casos, os estabelecimentos deverão comprovar um capital social mínimo de cem milhões de reais e obter um credenciamento válido por 30 anos, renováveis por igual período.

Durante seu pronunciamento no Plenário, o senador Irajá argumentou que a medida poderá impulsionar o turismo no país, gerando investimentos estimados em R$ 44 bilhões e criando cerca de 700 mil empregos diretos. Ele destacou ainda que o projeto visa modernizar e garantir transparência ao setor de jogos, promovendo um impacto positivo na economia nacional.

No entanto, senadores contrários à proposta levantaram preocupações quanto aos potenciais impactos negativos, como o aumento da criminalidade, a sonegação tributária e os problemas sociais associados ao vício em jogos. Para eles, o Brasil ainda não possui estrutura adequada para fiscalizar e controlar adequadamente os cassinos e bingos, o que poderia resultar em consequências prejudiciais à sociedade.

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