Justiça suspende ordem de remoção e desmonte dos flutuantes do Tarumã-Açu

24/06/2024 as 10:00 pm

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) obteve uma decisão favorável da Justiça Estadual que suspende a ordem de remoção e desmonte dos flutuantes das bacias dos rios Negro e Tarumã-Açu, em Manaus. A liminar, concedida pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), garante que os flutuantes permaneçam em suas atuais localizações até o julgamento do mérito do recurso pela corte.

A medida judicial reconheceu o potencial de dano grave e de difícil reparação caso a remoção dos flutuantes fosse efetivada. Muitas dessas estruturas funcionam como moradia para famílias ribeirinhas e abrigam serviços essenciais, como escolas e postos de saúde.

A Defensoria foi acionada por residentes em condição de vulnerabilidade que dependem dos flutuantes como meio de subsistência. Segundo eles, a retirada representaria a perda não apenas das moradias, mas também do sustento e do patrimônio construído ao longo dos anos.

Carlos Almeida Filho, defensor da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), explicou que a Ação Civil Pública (ACP), iniciada em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), questionava a situação dos flutuantes em relação à degradação ambiental dos mananciais que cercam a cidade. A preocupação ambiental levantada à época visava mitigar os impactos negativos atribuídos à concentração dessas estruturas na região.

“A Defensoria solicita que haja uma discussão mais profunda sobre o assunto, não só envolvendo os moradores dos flutuantes, como também os órgãos ambientais e o próprio Estado. Com a decisão esperamos que esse diálogo possa acontecer, visto que, segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), todos os flutuantes localizados na margem esquerda do rio Negro estão licenciados e que possuem baixo impacto de poluição na bacia”, destacou.

A Associação de Moradores da Marina do Davi estima que mais de 250 famílias vivem em 194 flutuantes nos rios Negro e Tarumã-Açu e seriam diretamente afetadas pela decisão de remoção.

Foto: Márcio Silva

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