Projeto do PSOL na Câmara propõe anistia para presos por posse de até 40 gramas de maconha

29/06/2024 as 6:11 pm

O PSOL apresentou um Projeto de Lei 2622/24 na Câmara dos Deputados, visando conceder anistia aos presos por posse de até 40 gramas de maconha, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o texto elaborado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a anistia abrangeria aqueles detidos por “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40 gramas de cannabis ou seis plantas-fêmeas da planta para uso próprio”. No entanto, o projeto não especifica quantos detentos poderiam ser beneficiados por essa medida.

Para Sâmia Bomfim, a proposta de anistia representa um avanço na revisão das políticas de criminalização das drogas no Brasil, buscando uma abordagem mais focada nos direitos individuais e na redução da população carcerária por crimes de menor gravidade relacionados ao uso pessoal de substâncias ilícitas.

A proposta surge como contraponto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, atualmente em tramitação na Casa, que propõe a proibição do porte e posse de entorpecentes em qualquer quantidade.

O projeto de lei apresentado pelo PSOL agora seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde será discutido e poderá sofrer modificações antes de eventual votação em plenário.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

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