Moraes retira sigilo do caso das joias contra Bolsonaro e dá 15 dias para a PGR se manifestar

08/07/2024 as 4:34 pm

Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela retirada do sigilo no caso das joias (PET 11645). Determinou acesso total aos advogados das partes e deu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um prazo de 15 dias, conforme o artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP), para análise.

A decisão de Moraes baseia-se no relatório final da Polícia Federal, que, segundo ele, elimina a necessidade de manter o processo sob segredo. Agora, a PGR pode solicitar mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia dentro do prazo estipulado.

O processo investiga Jair Bolsonaro por supostas tentativas ilegais de importação de joias da Arábia Saudita e fraudes relacionadas à sua recuperação.

Com a retirada do sigilo, o processo ficará disponível no sistema eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão cadastrado. As informações foram confirmadas pelo STF, marcando um avanço na transparência das investigações em curso no tribunal mais alto do país.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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