Câmara dos Deputados aprova projeto de lei da reforma tributária

10/07/2024 as 9:02 pm

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária, focando no Projeto de Lei Complementar 68/24. Com 336 votos favoráveis e 142 contrários, a decisão marca uma etapa significativa após mais de 8 horas de debates acalorados no Plenário.

O texto, elaborado a partir do substitutivo do relator Reginaldo Lopes (PT-MG), redefine a estrutura dos impostos no país ao introduzir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses tributos gradualmente substituirão o PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.

Zona Franca de Manaus

Os parlamentares amazonenses expressaram descontentamento pela não inclusão de emendas destinadas a proteger a ZFM. Sete dos oito deputados federais da região votaram contra o PLP 68/2024. Apenas o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) votou a favor do projeto, destacando-se como único da bancada do Amazonas.

Embora Reginaldo Lopes não tenha aceitado a maioria das emendas propostas pelos deputados do Amazonas, ele incluiu duas sugestões. A primeira propõe contribuições específicas para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), a serem aplicadas a partir de 2033 com a transição para o novo sistema tributário.

A segunda emenda trata do crédito presumido para as indústrias da Zona Franca, permitindo o uso desses créditos para reduzir impostos em outros estados. Esta medida visa mitigar os efeitos da mudança na arrecadação tributária, que passa de origem para destino, garantindo que os benefícios da ZFM alcancem além de suas fronteiras.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise no Senado a partir de agosto, onde possíveis modificações poderão ser realizadas antes de retornar para nova votação na Câmara dos Deputados, que terá a palavra final sobre a proposta.

Após a tramitação legislativa, o projeto aguardará a sanção do presidente.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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