‘Inaceitável’, diz Wilson Lima sobre reforma tributária aprovada na Câmara que atinge ZFM

11/07/2024 as 8:10 pm

Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto do PLP 68/2024, que estabelece as bases da Reforma Tributária. Nas palavras do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), foi classificada como “inaceitável”. Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (11), Wilson expressou sua preocupação com o impacto direto que a medida pode ter sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) e, consequentemente, sobre a economia local.

“É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do AM. Vamos lutar com todas as forças para que o Senado consiga reverter essa decisão e mantenha a principal atividade econômica do nosso estado, que é a Zona Franca de Manaus, e a geração de empregos no AM.”, afirmou Wilson em sua declaração.

A bancada do Amazonas teve sete dos oito deputados federais do estado votando contra o projeto. Um dos pontos de discordância foi a ausência de medidas específicas para proteger os interesses da ZFM, um pilar fundamental da economia regional.

Apesar das críticas, foram incorporadas ao texto final, como a criação de contribuições destinadas ao financiamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e dos Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). Além disso, houve disposições sobre crédito presumido para as indústrias locais, visando mitigar parte do impacto esperado.

Contudo, demandas importantes não foram atendidas, como a inclusão na vantagem comparativa de IPI para produtos com projetos aprovados pela Suframa, mas ainda não em produção. A falta dessas alterações pode resultar na perda de competitividade de novos produtos fabricados na ZFM.

Outro ponto de tensão foi a não inclusão da mudança proposta sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca, o que pode acarretar um aumento na carga tributária sobre o setor no Amazonas.

O destino do projeto agora está nas mãos do Senado, que iniciará a análise do texto a partir de agosto. Qualquer modificação feita pelos senadores exigirá uma nova votação na Câmara dos Deputados, onde o futuro da reforma tributária será decidido.

Foto: Alex Pazuello/Secom

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