CMM promulga lei que impõe sanções para ensino de linguagem neutra

23/07/2024 as 3:23 pm

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou a Lei n. 581 de 22 de julho de 2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), estabelecendo sanções para profissionais de educação que insistirem em ensinar a linguagem neutra na capital amazonense.

A nova legislação reforça a Lei n. 519 de 25 de abril de 2022, também de autoria de Raiff Matos, que proíbe o ensino da linguagem neutra nas escolas de Manaus. A Lei n. 581/2024, além de reafirmar essa proibição, introduz penalidades administrativas para aqueles que descumprirem a norma. De acordo com a lei, a violação do direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa conforme a norma culta acarretará sanções administrativas às redes de ensino e aos profissionais de educação envolvidos.

O vereador Raiff Matos destacou a importância de a lei ser efetivamente cumprida nas escolas de Manaus. “Se não houver algum tipo de sanção, a nossa lei original corre o risco de ser descumprida nas escolas. Então essa nova lei veio aperfeiçoar a nossa lei sancionada em 2022”, acrescentou o vereador.

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Foto: Assessoria Vereador

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