Justiça Federal suspende novamente instalação de medidores aéreos em Manaus

09/08/2024 as 6:55 pm

A Justiça Federal, por meio do juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou a suspensão imediata da instalação de medidores aéreos de energia elétrica em Manaus. Essa decisão anula parcialmente um veredicto anterior que autorizava a instalação desses dispositivos. Com isso, a concessionária Amazonas Energia fica proibida de prosseguir com a instalação dos medidores até a resolução completa dos processos judiciais envolvidos.

A ação que resultou nessa decisão foi iniciada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e contou com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Ambas as instituições argumentam que a instalação dos medidores a quatro metros de altura dificulta a fiscalização do consumo de energia pelos consumidores, podendo resultar em cobranças indevidas.

Durante inspeções, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) encontrou irregularidades nos medidores do modelo SMC. Diante dessas falhas, as defensorias pedem a substituição dos medidores SMC por modelos convencionais, a anulação das faturas emitidas irregularmente e que a Amazonas Energia seja condenada a pagar R$ 3 milhões em danos morais coletivos e sociais.

O processo ganhou uma nova dimensão após a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que anulou as decisões da Justiça do Amazonas sobre o caso e transferiu a competência para a Justiça Federal no início deste ano.

Foto: Divulgação

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