Comissão do senado aprova operação de voos internacionais na Amazônia Legal

13/08/2024 as 7:16 pm

Nesta terça-feira (13), a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.392/2023, que autoriza operadoras aéreas internacionais a executar voos domésticos na Amazônia Legal. Proposto pelo senador Alan Rick (União-AC), o projeto visa modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica para incluir empresas internacionais no mercado de cabotagem brasileiro, que até então estava restrito a companhias nacionais.

O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), ampliou a proposta original, que restringia a permissão apenas para companhias sul-americanas, permitindo agora que todas as empresas internacionais que já operam na região possam realizar voos internos. A região da Amazônia Legal é composta por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

A alteração legislativa busca enfrentar a escassez de serviços aéreos consistentes na região, como destacado pelo senador Rick. Segundo ele, o mercado aéreo é dominado por poucas empresas, resultando em oferta limitada de rotas e frequentes cancelamentos ou alterações de voos. Por exemplo, em Rio Branco, capital do Acre, existem apenas dois voos diários, que ocorrem durante a madrugada e estão sempre lotados.

O senador Marcos Rogério mencionou que a prática de permitir que empresas internacionais operem voos domésticos já é adotada em outros países, como o Chile, e foi considerada pelo governo mexicano. Ele enfatizou que a falta de operadoras não é por ausência de demanda, mas por restrições no mercado.

O projeto também recebeu apoio de outros senadores, como Jayme Campos (União-MT) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que criticaram o monopólio das companhias aéreas Gol, Latam e Azul. Eles argumentaram que a situação atual impede uma competição justa e prejudica os consumidores da região.

Se não houver pedido de análise pelo plenário, o texto será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto poderá significar uma mudança significativa no acesso a serviços aéreos na Amazônia Legal, facilitando a mobilidade da população e potencialmente reduzindo os custos das passagens aéreas.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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