Procon-PR aciona a Justiça contra a Netflix por cobrança de compartilhamento de senhas

04/09/2024 as 6:16 pm

O Procon do Paraná moveu uma ação civil pública contra a Netflix, com o objetivo de impedir a cobrança adicional por compartilhamento de senhas entre usuários no Brasil. O processo está em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde a última segunda-feira (2). A ação é fundamentada na alegação de que tal cobrança configura uma cláusula abusiva e contrária aos direitos do consumidor.

Conforme o site F5 da Folha, a escolha do foro em Minas Gerais deve-se a uma multa aplicada pelo Procon mineiro à Netflix, no valor de R$ 11 milhões, imposta em julho deste ano pela mesma prática. O órgão paranaense critica a falta de clareza da empresa sobre os procedimentos de bloqueio de senhas para seus assinantes, considerando ilegal a limitação de acesso ao conteúdo exclusivamente em uma televisão, impedindo o uso em outros dispositivos como celulares.

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Apesar de uma tentativa de obter uma liminar para cessar a cobrança, o pedido foi recusado pela Justiça. Segundo o Procon-PR, não houve avanços nas discussões com a Netflix sobre essa questão.

A Netflix, que não divulga o número exato de clientes no Brasil, estima-se que tenha cerca de 20 milhões de assinantes no país. Globalmente, a empresa observou um crescimento acima das expectativas depois de proibir o compartilhamento de senhas entre diferentes usuários.

Foto: Reprodução

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