Ministro Flávio Dino autoriza governo Lula a ultrapassar meta fiscal para enfrentar incêndios

16/09/2024 as 9:53 am

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou no último domingo (15) que o governo Lula ultrapasse a meta fiscal prevista, com o objetivo de combater os incêndios que afetam grande parte do território nacional. A decisão libera o governo a utilizar um “crédito extraordinário” até o final deste ano, destinado exclusivamente às operações de combate às queimadas que afetam 60% do Brasil.

A medida excepcional foi tomada diante da urgência em responder às crises ambientais que devastam principalmente a Amazônia e o Pantanal, regiões de rica biodiversidade e essenciais para o equilíbrio ecológico do país. Em sua justificativa, o ministro Dino enfatizou a necessidade de socorro imediato: “Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional”.

A decisão também ressalta a importância de uma maior participação da Polícia Federal nas investigações sobre as causas dos incêndios, especialmente aqueles provocados por ações humanas, destacando a necessidade de reforçar as estratégias de prevenção e combate a esses desastres.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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