Câmara Municipal de Manaus recorrerá à Justiça para manter CPIs

23/09/2024 as 9:35 pm

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que vai recorrer à decisão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que suspendeu os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Semcom e dos Contratos. As comissões, que foram instauradas na última quarta-feira (18), investigam possíveis irregularidades envolvendo a administração municipal.

A decisão de suspender as atividades das comissões veio após uma ação judicial movida pelo vereador Eduardo Assis (Avante). Em resposta, a CMM, respeitando o Judiciário, interrompeu as atividades das CPIs, mas argumenta que o processo de instauração seguiu todos os requisitos legais.

As investigações da CPI da Semcom centram-se em alegações de pagamentos em dinheiro a um portal de notícias pela Secretaria Municipal de Comunicação, cujo início estava programado para esta segunda-feira (23). Paralelamente, a CPI dos Contratos, que examina pagamentos a empresas ligadas a aliados do prefeito, já havia sido iniciada na sexta-feira (20).

Em uma coletiva de imprensa, o vereador William Alemão (Cidadania), presidente da CPI da Semcom, expressou preocupação com a suspensão. “Está claro que esta é uma manobra jurídica para tentar descredibilizar os trabalhos e evitar que esta CPI consiga apurar um fato que foi veiculado em todo o país”, disse.

Por sua vez, o vereador Lissandro Breval (Progressistas), presidente da CPI dos Contratos, reforçou que a Câmara persistirá no recurso. “Vamos continuar lutando, vamos entrar com recurso, estamos na nossa prerrogativa, é nosso direto fiscalizar sim”, afirmou.

A Procuradoria da CMM destacou que a instituição respeita a democracia e a autonomia dos poderes, enfatizando que atuará dentro dos marcos legais para que a decisão seja reconsiderada.

Foto: Divulgação

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