ANEEL questiona custo de R$ 16 bilhões proposto pela J&F para consumidores

25/09/2024 as 8:17 am

Em recente proposta ao setor energético, a J&F Investimentos, controladora que assumirá a operação da Amazonas Energia, submeteu à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) um plano que visa repassar aos consumidores brasileiros custos adicionais de R$ 15,8 bilhões. Esse valor seria distribuído ao longo de 15 anos na Conta Consumo de Combustíveis (CCC), conforme reportado pela Agência Infra.

Porém, a proposta encontrou obstáculos técnicos. A Nota Técnica 167/2024, elaborada pelas áreas técnicas da ANEEL, sugere que o valor aceitável seria substancialmente menor, estimado em R$ 8,04 bilhões para o mesmo período. A divergência entre a solicitação da J&F e a recomendação da ANEEL gira principalmente em torno dos custos operacionais. Enquanto a holding pretende manter um custo anual de R$ 951 milhões, conforme estabelecido até a Revisão Tarifária Periódica de maio de 2024, a agência apurou que os gastos reais em 2023 foram de apenas R$ 721 milhões.

O documento técnico ressalta que o plano inclui ajustes nos parâmetros como perdas não técnicas, receitas não arrecadadas e custos operacionais, visando uma gestão mais eficiente.

A discussão se estende também à dívida da distribuidora. Inicialmente, o grupo J&F comprometeu-se a assumir imediatamente a dívida com a Eletrobras, convertendo R$ 10,05 bilhões em capital social no ato da transferência de controle. No entanto, modificou sua posição durante a Consulta Pública 21/2024, argumentando que “não ser razoável pressupor ou exigir que o novo controlador tenha de solucionar o endividamento da companhia de forma instantânea, tão logo assuma a concessão”.

A empresa defende que, ao mesmo tempo em que busca restaurar a saúde financeira da distribuidora ao longo de três ciclos tarifários, não é viável exigir a quitação quase total do passivo sem um período de adaptação.

O processo inclui ainda a transferência de ações da Oliveira Energia S.A. para os fundos Futura e FIP Milão, controlados pela J&F, que passariam a deter, respectivamente, 61,13% e 30% das ações da Amazonas Energia.

A Procuradoria Federal junto à ANEEL destacou que a agência possui autoridade legal para estabelecer, modificar ou mesmo rejeitar as condições de transferência de controle, garantindo que os interesses públicos prevaleçam. “Ao exercer o poder-dever que lhe foi atribuído, a ANEEL tem autoridade inclusive para desaprovar o plano transferência do controle societário. Se é assim, dentro da lógica do quem pode o mais pode o menos, ela também pode propor ajustes ao plano de transferência, o que é uma medida menos gravosa do que a sua recusa integral”, destaca o parecer.

Foto: Divulgação

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