TCE-AM suspende repasse de R$ 10 milhões para obras em Nova Olinda do Norte

28/09/2024 as 9:08 pm

Em decisão monocrática, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão do repasse de R$ 10 milhões destinados à recuperação do sistema viário de Nova Olinda do Norte. O auditor substituto de conselheiro, Mário Filho, emitiu a ordem após identificar irregularidades na prestação de contas referente à primeira parcela do montante, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (27).

O Termo de Convênio nº 14/2022, firmado entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e a prefeitura, previa a liberação do valor total em três parcelas, destinadas a obras de pavimentação em concreto armado, com inclusão de sarjeta e meio-fio. Contudo, o bloqueio dos recursos permanecerá até que a gestão municipal apresente justificativas detalhadas sobre a aplicação dos R$ 2,5 milhões já repassados.

A Secretaria de Controle Externo do TCE-AM (Secex), responsável pelo pedido de medida cautelar, apontou falhas nos estudos preliminares e no projeto básico das obras. A falta de informações técnicas, como a espessura correta do pavimento e os diâmetros dos materiais utilizados, foi fundamental para a tomada desta decisão.

A medida cautelar, que foi concedida sem prévia oitiva da parte contrária, visa prevenir danos irreparáveis ao erário público, dado o risco de mau uso dos valores. Adicionalmente, a decisão impõe que a Prefeitura de Nova Olinda do Norte apresente uma defesa e documentação que comprovem a correta execução dos atos até então realizados.

Mário Filho, que atua como relator do caso na ausência do conselheiro Ari Moutinho Júnior, ressaltou a importância da transparência e do detalhamento técnico para a continuidade segura das obras.

Foto: Filipe Jazz/TCE-AM

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