Dias Toffoli anula processos da Lava Jato contra Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS

29/09/2024 as 8:05 pm

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, proclamou a nulidade de todos os atos processuais relacionados a José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, dentro da Operação Lava Jato. Com essa decisão, todas as ações judiciais contra Pinheiro são invalidadas.

A decisão surgiu em resposta a uma ação que tramita em segredo de justiça, onde a defesa de Pinheiro argumentou que seu cliente foi alvo de um conluio entre a força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que atualmente é senador pelo União Brasil. Os advogados de Pinheiro alegaram que ele foi coagido a aceitar uma delação premiada, uma condição imposta para sua liberação.

Os diálogos interceptados pela Operação Spoofing, segundo Toffoli, demonstram uma colaboração indevida entre o procurador e o então juiz com o objetivo de condenar Pinheiro. O ministro frisou que os diálogos e outras provas apresentadas confirmam uma violação dos direitos de defesa do executivo.

Em uma confissão feita em 2021, Léo Pinheiro admitiu estar ciente de pagamentos ilícitos na ordem de aproximadamente R$ 20 milhões a Luiz Marinho, então prefeito de São Bernardo do Campo pelo PT e atual Ministro do Trabalho. Essas afirmações foram parte dos esforços de Pinheiro para cooperar com a justiça.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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