Ministro pressiona Aneel a apontar melhor solução para colapso da Amazonas Energia

09/10/2024 as 7:50 am

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou na última terça-feira (8) a urgência de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementar a política pública definida pelo governo para resolver a situação da distribuidora Amazonas Energia e prevenir um possível colapso energético no estado. De acordo com Silveira, a medida provisória (MP 1.232/24), que estabeleceu condições especiais para atrair um novo administrador para a concessionária, atualmente sob a gestão do grupo Oliveira Energia, deve ser cumprida.

As “flexibilizações” introduzidas pelo governo buscam facilitar a transferência de controle para a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F. Contudo, esse processo enfrenta desafios legais, uma vez que a Aneel foi obrigada a aprovar essa transferência por determinação judicial, decisão que a agência contesta. A situação se complica com a iminente expiração da MP, que perderá validade na próxima quinta-feira (10).

O ministro enfatizou que, embora o governo tenha estabelecido as diretrizes da política pública, cabe à Aneel definir os procedimentos de implementação. “O que tenho cobrado da Aneel é simplesmente que ela execute a política pública que nós determinamos, que nós somos responsáveis por isso, mas a forma [de resolver] quem define é o órgão regulador”, afirmou Silveira, após a cerimônia de sanção da lei do Combustível do Futuro.

O ponto central de discórdia entre o governo e a Aneel gira em torno da extensão do alívio financeiro que será concedido ao novo controlador. Enquanto a Âmbar Energia solicita uma flexibilização financeira de R$ 14 bilhões por 15 anos, financiada pelo fundo CCC, e um aporte de R$ 6,5 bilhões, a Aneel propõe uma flexibilização de R$ 8 bilhões pelo mesmo período e fonte de recursos, com um adicional de R$ 10 bilhões em aportes financeiros.

Silveira criticou a gestão da Aneel no processo, considerando-a lenta e burocrática. “Era para ser mais célere, não era para precisar de uma liminar e, depois da liminar expedida, não era para contrariar”, lamentou.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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