Dias Toffoli analisa pedido da PGR para nova eleição na Assembleia do Amazonas

12/10/2024 as 10:38 am

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (8) para exigir a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas, referentes ao biênio 2025-2027.

O pedido contesta a validade da Resolução Legislativa nº 965/2023, que permitiu a antecipação das eleições. Segundo Gonet, a Constituição e as decisões prévias do STF determinam que as eleições para mesas diretoras de casas legislativas estaduais só podem ser realizadas a partir de outubro do último ano do primeiro biênio. O procurador argumenta que eleições antecipadas em qualquer momento do primeiro biênio comprometem a alternância do poder e os critérios de contemporaneidade e razoabilidade.

A alteração promovida pela Assembleia Legislativa do Amazonas, ao permitir eleições antecipadas em qualquer momento do primeiro biênio, contraria esse entendimento, conforme afirma Gonet.

O caso, agora sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, aguarda decisão. Se o STF acatar o pedido do Procurador-Geral, os deputados estaduais do Amazonas serão obrigados a realizar um novo pleito para os cargos da Mesa Diretora, respeitando o calendário previsto para outubro de 2024.

Foto: Ascom/STF

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