Isenção de imposto sobre cargas do Norte e Nordeste avança para votação na Câmara

22/10/2024 as 7:48 pm

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) a continuação da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas originadas ou destinadas às regiões Norte e Nordeste. O projeto de lei (PL) 1.765/2019, que propõe a prorrogação dessa isenção, agora será encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência.

Estabelecido pela Lei 9.432 de 1997, que regula o transporte aquaviário no Brasil, o benefício tinha validade prevista até o início de 2022, mas foi prorrogado pela Câmara até janeiro de 2027. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na CAE, sugeriu uma nova extensão até 31 de dezembro de 2031.

Braga justificou a prorrogação ao citar as adversidades enfrentadas pelas regiões beneficiadas. “Os estaleiros se concentram na Região Sudeste, sobretudo no estado do Rio de Janeiro. Além do mais, o Norte e o Nordeste já sofrem com custos logísticos maiores, devido ao seu afastamento geográfico dos pontos de maior oferta e demanda de diversos produtos. Assim, parece apropriado que os habitantes e as empresas dessas regiões não sofram o encargo de financiar o Fundo da Marinha Mercante”, declarou.

Além disso, o relator propôs uma emenda que elimina a redução progressiva da isenção tributária, aprovada anteriormente pela Câmara. Para Braga, as condições logísticas desfavoráveis no Norte do país não têm previsão de melhoria a curto prazo. “A redução progressiva da isenção tributária não nos parece oportuna para o momento, uma vez que o cenário de discrepância logística entre a Região Norte e o restante do país não tende a se dissipar nos próximos anos. Ao contrário, as constantes pressões internas e externas contra o desenvolvimento das infraestruturas logísticas da Região Norte, muito provavelmente, resultarão na necessidade da isenção em anos vindouros, como forma de compensação, e não sua extinção”, esclareceu.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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