Cinco desembargadores do TJ-MS são afastados por suspeita de venda de decisões

24/10/2024 as 6:04 pm

Nesta quinta-feira (24), uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), incluindo o presidente do tribunal, Sérgio Fernandes Martins. O afastamento ocorre no contexto da operação Ultima Ratio, que investiga acusações de corrupção e venda de decisões judiciais.

A operação, autorizada pelo STJ, compreendeu a execução de 44 mandados de busca e apreensão, envolvendo agentes da Polícia Federal e da Receita Federal. Os mandados foram expedidos contra desembargadores, servidores públicos, nove advogados e empresários suspeitos de envolvimento no esquema corrupto.

Além de Fernandes Martins, os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues foram afastados. As investigações também incluem um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça, ampliando o escopo das averiguações sobre irregularidades no judiciário estadual.

Os magistrados afastados estão submetidos a medidas restritivas severas, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a órgãos públicos, além de estarem impedidos de comunicar-se com outros investigados. As acusações enfrentadas por eles incluem lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e formação de organização criminosa.

O nome “Ultima Ratio” para a operação alude ao princípio jurídico que considera a lei penal como o último recurso para prevenir ou punir infrações, destacando a seriedade das medidas tomadas após três anos de investigações minuciosas pela Polícia Federal.

Diante da complexidade do caso, o TJ-MS divulgou uma nota informando estar ciente da operação e afirmou que se abstém de comentar até obter acesso aos autos e ao conteúdo integral da decisão que motivou as ações do STJ.

Foto: Policia Federal

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