Governo prorroga isenção de imposto sobre medicamentos importados até US$ 10 mil

25/10/2024 as 8:51 pm

Nesta sexta-feira (25), o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória prorrogando a isenção do imposto de importação para medicamentos. Essa ação mantém a alíquota zero para compras feitas por pessoas físicas até o limite de US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda.

De acordo com a assessoria da Presidência da República, a medida é essencial para garantir o acesso à saúde, considerando que a tributação sobre esses produtos essenciais poderia impedir a aquisição dos medicamentos necessários à sobrevivência, além de fomentar um ambiente mais justo e transparente.

Além da isenção tributária, a nova medida provisória implementa mudanças no Regime de Tributação Simplificada (RTS). Agora, as empresas que realizam envios internacionais precisarão fornecer informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo de chegarem ao Brasil. Essa exigência visa agilizar o processo de importação, permitindo que as informações e os pagamentos sejam realizados antecipadamente, o que reduzirá a burocracia e os custos associados.

Esta medida provisória substitui um texto anterior que estava em vigor desde junho e expirou nesta sexta-feira. Anteriormente, as alíquotas do imposto sobre importação de medicamentos variavam entre 20% e 60%.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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