Tarcísio critica a falta de “medidas relevantes” na PEC da Segurança Pública

01/11/2024 as 8:03 pm

Em reunião realizada na última quinta-feira (31) em Brasília, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, expressou sérias reservas quanto à eficácia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Tarcísio, a proposta carece de soluções concretas para os problemas de criminalidade e representa uma ameaça à autonomia dos estados.

O encontro, que teve a participação dos governadores de todos os 27 estados, serviu como plataforma para Tarcísio criticar a falta de “medidas relevantes” na PEC, além de apontar riscos para a autonomia dos entes federativos decorrentes de certos pontos da proposta.

Apesar das críticas, o governador de São Paulo reconheceu a importância do diálogo com o presidente Lula e outros líderes estaduais sobre a segurança pública. Ele destacou a oportunidade de desenhar propostas e realizar ajustes legislativos que possam contribuir para a resolução de problemas específicos, como a lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, através da implementação da lei do devedor contumaz.

Além disso, Tarcísio sugeriu a necessidade de medidas adicionais para um combate mais efetivo à criminalidade, como o reforço no policiamento de fronteiras e estratégias mais eficazes contra a lavagem de dinheiro do crime organizado.

A PEC em discussão visa institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), atualizar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. No entanto, Tarcísio alertou para um artigo da PEC que, segundo ele, centraliza demasiadamente as competências sobre segurança na União, interferindo na gestão estadual.

O encontro faz parte de uma série de esforços do governo federal para padronizar protocolos de segurança e aprimorar a coleta e análise de dados estatísticos, visando o fortalecimento da segurança pública no país.

Foto: Celso Silva / Governo do Estado de SP

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