Comissão aprova inclusão de professores da educação infantil no piso salarial do magistério

05/11/2024 as 9:56 pm

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um passo significativo com o Projeto de Lei 2387/23, que estende o piso salarial do magistério aos professores de educação infantil. Os autores da proposta, os deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ), buscam incluir esses profissionais no âmbito dos direitos já estabelecidos pela Lei 11738/08, que regula o plano de carreira e as remunerações mínimas da categoria.

O parecer favorável ao projeto foi emitido pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que também avaliou a emenda da Comissão de Educação. Após realizar ajustes técnicos, o relatório foi aprovado de forma conclusiva, o que permite que o projeto siga diretamente para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para que a matéria seja votada no Plenário da Câmara.

O texto aprovado especifica que serão considerados como membros do magistério todos os professores de educação infantil que atuem diretamente no ensino de crianças e que possuam qualificação em magistério ou formação superior, desde que aprovados em concurso público.

Foto: Marcos Pastich/Prefeitura do Recife

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