Capitão Alberto assume relatoria do PL que redefine distribuição das bancadas na Câmara

14/11/2024 as 7:29 pm

O Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, que propõe ajustar a representação dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados a partir de 2027, será agora relatado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). De autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), a proposta visa atualizar a distribuição das cadeiras parlamentares com base nos dados mais recentes do Censo de 2022, em substituição à divisão atual que utiliza informações do Censo de 1991.

Atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o projeto não propõe aumentar o número total de 513 deputados federais. Em vez disso, busca redistribuir as vagas existentes para refletir as alterações demográficas desde 1992. Caso seja aprovado, o Amazonas, por exemplo, ganharia mais dois representantes.

O deputado Capitão Alberto Neto destacou que “é um projeto importante para redefinir a distribuição das cadeiras na Câmara Federal, de forma a atender as necessidades atuais das mudanças demográficas no país. A distribuição atual tem mais de 30 anos e não condiz com a realidade de muitos estados.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que o Congresso Nacional deve atualizar a proporcionalidade das representações legislativas antes das eleições de 2026. Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autonomia para fazer as adequações necessárias.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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