CCJ discute esta semana impactos da reforma tributária na Zona Franca de Manaus e setor imobiliário

18/11/2024 as 3:54 pm

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta semana uma série de audiências públicas para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 132, que reformula o sistema tributário brasileiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 está no centro das discussões, abordando impactos em áreas críticas como a Zona Franca de Manaus, o setor imobiliário e o Simples Nacional.

Na tarde desta segunda-feira (18), a CCJ concentrou-se nos efeitos da reforma tributária no setor imobiliário. Com a presença de figuras como Renato de Sousa Correia, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, e Luiz França, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, o debate explora as possíveis mudanças para construtores e incorporadores.

A discussão se estenderá para a terça-feira (19), começando às 10h, com uma audiência que dividirá seu foco inicialmente na Zona Franca de Manaus (ZFM). Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, está entre os confirmados, ao lado de representantes de entidades como a Abraciclo e a Eletros. Os participantes discutirão como as novas regras tributárias poderão afetar a ZFM, essencial para a indústria eletrônica em Manaus, e outras áreas como as Zonas de Processamento de Exportação.

No mesmo dia, às 14h30, o regime simplificado do Simples Nacional será revisado. Entre os convidados para esse debate estão Olielson Franca Lobato Júnior, Secretário Executivo do Simples Nacional, e representantes de organizações como o Sebrae e a Confederação Nacional da Indústria.

O PLP 68/2024 propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo cinco tributos atuais — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — por uma cobrança unificada. A reforma busca simplificar o panorama tributário e promover uma distribuição mais justa das receitas entre os entes federativos.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

CCJ discute esta semana impactos da reforma tributária na Zona Franca de Manaus e setor imobiliário

O legado do G20 e os desafios para o Brasil

Câmara Municipal de Manaus aprova aumento salarial para o prefeito e vereadores

Conselheiro Ari Moutinho é afastado pelo Tribunal de Contas do Estado

Anac restringe operações no aeroporto de Parintins após identificar graves irregularidades

Copa Amizade encerra o Campeonato Nacional de Kart Rental na Paraíba