Menor? Eu sou gigante!

25/11/2024 as 11:49 am

O termo “menor” tem uma origem que remonta a uma concepção mais restritiva e limitada sobre crianças e adolescentes. Derivado do latim “minor”, que significa “menor” ou “inferior”, esse termo era frequentemente utilizado para designar indivíduos que ainda não haviam atingido a maioridade, numa perspectiva que muitas vezes desconsiderava a autonomia e a dignidade desses jovens. Durante muito tempo, a palavra “menor” foi utilizada em contextos legais e sociais para referir-se a crianças e adolescentes, especialmente em situações de vulnerabilidade, como na esfera da infância em conflito com a lei.

No entanto, essa terminologia começou a ser questionada e criticada à medida que a sociedade avançava em sua compreensão dos direitos humanos e da proteção integral da infância. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, no Brasil, houve uma mudança significativa na forma como crianças e adolescentes passaram a ser vistos pela legislação e pela sociedade. O ECA estabeleceu um novo paradigma, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, dotados de personalidade jurídica própria e merecedores de respeito, proteção e dignidade.

A partir desse marco legal, o uso do termo “menor” foi sendo gradativamente substituído por expressões mais adequadas, como “criança” e “adolescente”. Essa mudança reflete um entendimento mais abrangente sobre o desenvolvimento humano, onde cada fase da vida é valorizada e respeitada. As crianças e adolescentes são vistos não apenas como indivíduos em processo de crescimento, mas como cidadãos plenos com direitos garantidos pela Constituição.

A adoção de uma linguagem mais apropriada também é fundamental para combater estigmas e preconceitos associados à infância. O termo “menor” muitas vezes carregava conotações negativas, associando crianças a situações de vulnerabilidade ou delinquência. O ECA busca inverter essa narrativa, promovendo uma visão positiva da infância que enfatiza potencialidades e direitos.

Portanto, ao falarmos sobre crianças e adolescentes hoje, é importante utilizarmos as terminologias corretas que refletem o respeito à sua condição de sujeitos de direitos. Essa mudança não é apenas uma questão de linguagem; trata-se de um reconhecimento da dignidade humana e da necessidade de promover um ambiente seguro e acolhedor para o desenvolvimento saudável de todas as crianças. Assim, ao abandonar o termo “menor”, estamos contribuindo para uma cultura que valoriza cada indivíduo em sua singularidade, promovendo seus direitos e assegurando um futuro melhor para todos.

Luiza Simonett i, advogada militante e ativista dos direitos das crianças e adolescentes, presidente da Comissão de Direito de Familia e Adoção da OAB-AM, Mãe do Enzo, do Theo e da Eliza, madrasta apaixonada pela Manu e Bernardo.

Instagram: @luiza.simonetti.adv

Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc

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