Novo decreto de Lula corta R$ 5,5 bilhões do orçamento; educação é a mais afetada

30/11/2024 as 5:53 pm

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um novo decreto estabelecendo um corte de R$ 5,5 bilhões no Orçamento Federal deste ano. A medida, que não se confunde com o pacote de ajustes fiscais divulgado anteriormente pela equipe econômica, tem como objetivo conter o aumento das despesas públicas. Publicado neste sábado (30), o corte afeta várias áreas, com a Educação sendo a mais impactada, recebendo uma redução de R$ 1,6 bilhão.

Os Ministérios das Cidades e dos Transportes também sofrerão cortes, com reduções de R$ 1 bilhão e R$ 956 milhões, respectivamente. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional enfrentará um ajuste de R$ 367 milhões em seus recursos.

Esses bloqueios orçamentários são uma resposta à necessidade de ajuste das contas públicas, impulsionada pelo crescimento das despesas, como benefícios previdenciários e salários. A decisão sobre quais setores seriam mais afetados foi tomada pelo Executivo, com base nas regras do novo arcabouço fiscal.

Apesar do corte significativo, o governo conseguiu reduzir o montante inicialmente previsto para bloqueios no ano, que era de R$ 19 bilhões. Com a nova configuração, o total de cortes realizados em 2023 diminui para R$ 13,3 bilhões.

Paralelamente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas de austeridade que prevê uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. A curto prazo, o objetivo é economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as ações propostas estão a melhoria no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), maior rigor na fiscalização do Bolsa Família, a eliminação de supersalários e ajustes nos benefícios concedidos aos militares.

Além disso, como parte do pacote fiscal, o presidente Lula incluiu uma de suas promessas de campanha: a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. A expectativa é que a perda de arrecadação gerada por essa medida seja compensada pelo aumento da tributação sobre os mais ricos.

Foto: Washington Costa/MF

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