Senador Plínio Valério critica ministro Flávio Dino por restrições a emendas parlamentares

09/12/2024 as 9:10 pm

Em pronunciamento nesta segunda-feira (9), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) se manifestou contra as restrições impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ao uso de emendas parlamentares. Valério ressaltou que, durante seu período como deputado federal, Dino se beneficiou desses recursos e, agora, na posição de ministro, impõe limitações.

“Eu pesquisei quando o ministro Dino foi deputado federal. Ele fez uso das emendas por quatro anos seguidos, como estas. E ele colocou emenda para o seu estado de forma decente, a nossa. Como fazemos nós. E agora, ele se intromete, se mete, usurpa a prerrogativa do Congresso. E este Senado tem culpa nisso, porque não cortou. Não cortou lá no início, quando as coisas começaram a ruir com as decisões do ministro Alexandre de Moraes”, disse Plínio Valério.

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O senador destacou o impacto dessas medidas na Zona Franca de Manaus, ressaltando a redução de investimentos em infraestrutura essencial e as restrições ambientais que limitam a exploração de recursos naturais. “Considero essas medidas injustas, cortando verbas para o estado do Amazonas, cortando verbas para aeroportos e portos. É importante falar de novo sobre a importância da Zona Franca de Manaus. No momento em que o governo corta investimentos para os aeroportos de Coari, Parintins, Jutaí e para portos em Manaus, no momento em que os cadeados ambientais nos impedem de usufruir das nossas riquezas naturais, no momento em que uma empresa chinesa compra a mina de Pitinga, é importante falar sobre Zona Franca de Manaus, porque a reforma tributária está vindo aí”, afirmou Valério.

O parlamentar também expressou descontentamento com a distribuição dos recursos da União, enfatizando que “os direitos da Zona Franca de Manaus estão assegurados, mas a cada reforma a Zona Franca perde competitividade. E vai perder mais uma vez. É do apoio de vocês que a gente precisa. (…) Mas quem é que pode mexer nos minerais? Quem é que pode mexer na floresta, se os cadeados estão aí a nos amarrar? Se a gente tem aí o Ministério do Meio Ambiente, a Funai e o Ibama, parte do Judiciário brasileiro, notadamente os procuradores federais, que são useiros, vezeiros e ágeis em conceder liminares para impedir investimentos.”

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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