Liminar que barrava venda da Amazonas Energia é derrubada pelo TRF1

11/01/2025 as 5:54 pm

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a presidência de João Batista Moreira, revogou, na última sexta-feira (10), a liminar que suspendia a conversão dos contratos de compra e venda para contratos de energia de reserva. A decisão viabiliza a transferência das termelétricas da Eletrobras e a concessão da Amazonas Energia ao Grupo J&F, dos irmãos Batista.

A liminar, agora anulada, havia sido concedida inicialmente pelo desembargador Ney Bello, em plantão judiciário, no último dia 5, após um pedido da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e da Termogás, de Carlos Suarez. As empresas alegaram que a alteração na composição societária da Amazonas Energia as afetaria diretamente, motivando a necessidade de intervenção judicial.

A representação legal da Cigás foi feita pelo escritório do ex-presidente Michel Temer, que defendeu a consulta às empresas devido ao impacto das mudanças nos contratos sobre o mercado de gás natural no estado. A Cigás argumentou que sua função na cadeia de fornecimento de gás e energia justificaria a consulta sobre as alterações propostas.

No entanto, o presidente do TRF1, João Batista Moreira, considerou que a Cigás não tinha legitimidade para defender o setor de distribuição de gás natural no Amazonas, apontando que os interesses da empresa eram predominantemente comerciais. Com isso, a ação foi extinta sem a análise de mérito, permitindo que o processo de transferência da Amazonas Energia siga conforme o planejado.

Foto: Divulgação

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