Governo lula suspende novas regras de fiscalização do Pix após reação negativa

15/01/2025 as 6:19 pm

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo decidiu revogar a Instrução Normativa 2.219/2024, que estabelecia novas diretrizes para a fiscalização de transações via Pix. A medida, que entrou em vigor no início deste ano, enfrentou grande resistência e debate público sobre questões de privacidade e segurança financeira.

Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, com a presença do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Barreirinhas declarou que a decisão de revogar a norma visa “evitar judicialização e mentiras”. O secretário ressaltou que a medida busca proteger a população contra a disseminação de informações falsas que surgiram em torno da instrução. “É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]”, afirmou.

Barreirinhas também mencionou que a manipulação da informação por “pessoas inescrupulosas” prejudicou muitos brasileiros, gerando pânico, especialmente entre os mais vulneráveis, e comprometendo a credibilidade de um método de pagamento essencial para o dia a dia. Nos últimos dias, “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico principalmente na população mais humilde e desacreditando em um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas”, explicou.

A revogação foi justificada por dois motivos principais, segundo o secretário: evitar que a regulamentação se torne uma “arma nas mãos desses criminosos inescrupulosos” e não prejudicar o debate e a tramitação de novas medidas. “Essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente e tristemente, uma arma nas mãos desses criminosos inescrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros”, acrescentou.

Além disso, o governo planeja assinar uma Medida Provisória que visa reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário na utilização do Pix, conforme indicado pela equipe econômica.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também esteve presente e indicou que o governo agirá contra os responsáveis pela propagação de notícias falsas relacionadas à instrução.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Governo lula suspende novas regras de fiscalização do Pix após reação negativa

PL reúne assinaturas necessárias para levar proposta de anistia direto ao plenário

China eleva tarifas sobre produtos dos EUA para 125% em resposta a medidas de Washington

Transporte coletivo em Manaus pode parar sem reajuste, diz David Almeida

STJ autoriza reajuste temporário da tarifa de ônibus em Manaus

Princípio de incêndio atinge prédio comercial na zona centro-sul de Manaus; veja o vídeo