PL propõe benefícios fiscais para empresas do Polo de Manaus em períodos de estiagem

21/01/2025 as 11:12 am

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3106/24, que propõe um acréscimo de um ponto percentual no crédito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para empresas que adquirirem produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM) durante períodos de seca no Amazonas.

De acordo com a proposta, as alíquotas de crédito do Cofins seriam ajustadas para 6,60% na compra de tablets, 8,60% para transações com empresas localizadas fora da zona franca, e 5,60% em outras aquisições. A medida altera a Lei 10.833/03, que regula o tributo, com o objetivo de fomentar o comércio local em momentos críticos.

O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), destaca a importância da iniciativa: “A proposição se apresenta como uma solução eficaz para apoiar o Polo Industrial de Manaus em momentos críticos”, afirmou.

A proposta será avaliada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ainda precisará do aval do Senado para se tornar lei.

Foto: Reprodução

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