Dino convoca governo federal e governos da Amazônia e do Pantanal para discutir queimadas

24/01/2025 as 3:03 pm

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência no dia 13 de março para discutir as estratégias de combate às queimadas e ao desmatamento nos biomas Amazônia e Pantanal. O encontro contará com a presença de representantes do governo federal e dos estados envolvidos.

O objetivo da reunião é avaliar três planos de ação previamente apresentados pela União e examinar a execução das metas estabelecidas, além de promover uma maior integração entre as esferas federal e estaduais no enfrentamento desses desafios ambientais.

Flávio Dino solicitou que os estados da Amazônia Legal e do Pantanal, incluindo Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, realizem estudos para determinar a necessidade de ampliar o quadro de analistas ambientais e aprimorar a qualificação para atividades relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à regularização ambiental.

Durante a audiência, também será discutida a adoção do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) como único meio para a emissão de autorizações de supressão de vegetação nativa nos referidos biomas. O ministro estipulou um prazo de 60 dias para a implementação dessa medida, com o objetivo de uniformizar os procedimentos e aumentar a transparência das autorizações ambientais.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) apontou dificuldades na fiscalização devido à emissão de autorizações por estados e municípios que não seguem a legislação atual, ressaltando a importância da unificação proporcionada pelo Sinaflor no combate ao desmatamento.

Além das medidas administrativas, a audiência também visa fortalecer o combate a atividades ilegais, como a exploração madeireira, a grilagem de terras e o garimpo ilegal. A reunião servirá ainda para avaliar os planos do governo federal destinados a prevenir incêndios florestais em 2025.

Foto: Gustavo Moreno/STF

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