STF determina prazo de 5 dias para ALEAM justificar terceiro mandato de Roberto Cidade

06/02/2025 as 6:24 pm

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de cinco dias à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para apresentar explicações sobre a recondução do deputado Roberto Cidade (União) à presidência da Casa para um terceiro mandato consecutivo. A decisão, proferida pelo ministro Cristiano Zanin na última quarta-feira (5), questiona se a eleição atendeu às normas estabelecidas pelo tribunal sobre reeleições sucessivas para a Mesa Diretora.

A controvérsia surgiu com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7713, interposta pelo Partido Novo, que contesta a Emenda Constitucional nº 133/2023. Esta emenda permitiu que as eleições para a Mesa Diretora fossem antecipadas para abril de 2023, uma medida que o STF julgou prematura.

Em resposta, em 28 de outubro de 2024, o STF interveio, suspendendo os efeitos da eleição e exigindo a realização de novas eleições em conformidade com a Constituição. No entanto, a realização de um novo pleito, dois dias após a decisão, também foi analisada, levantando suspeitas de que tal eleição poderia ter violado a determinação anterior do tribunal, que busca evitar práticas que possam levar à perpetuação no poder.

A não observância das diretrizes do STF pode acarretar severas penalidades, incluindo prisão dos envolvidos, por desobediência ou atos de improbidade administrativa.

O cenário atual na Aleam é de articulações entre os deputados para uma possível nova eleição, diante da provável anulação do pleito atual.

Se as explicações da Aleam não convencerem o STF, o tribunal poderá anular a eleição de Cidade e ordenar novas eleições, reforçando o princípio de alternância de liderança nas assembleias legislativas estaduais.

Foto: Herick Pereira/Aleam

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