Deputados do Amazonas reduzem jornada de trabalho em plenário de três para dois dias

13/02/2025 as 6:03 pm

Nesta quinta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, uma alteração em seu Regimento Interno, reduzindo os dias de trabalho obrigatório em plenário de três para dois por semana. A mudança, proposta pelo Projeto de Resolução Legislativa nº 09/2025, foi decidida em uma sessão com a presença total dos deputados.

A nova norma estabelece que as sessões ordinárias da Aleam ocorrerão em dois dias específicos por semana, definidos por um calendário semestral elaborado pela Mesa Diretora e ratificado pelos parlamentares. A medida visa oferecer aos deputados mais tempo para se dedicarem às demandas dos eleitores e à elaboração de projetos de lei, além de sua participação em comissões temáticas.

Críticos da mudança expressaram preocupações com possíveis impactos negativos na produtividade legislativa e no debate de questões importantes para o estado. Eles argumentam que a redução dos dias de sessão pode limitar a análise detalhada de propostas legislativas e enfraquecer as discussões necessárias sobre políticas públicas.

Além da alteração nos dias de sessão, o projeto também introduziu outras modificações no Regimento Interno. Destaca-se a nova regra para a tramitação de projetos de lei complementares, que agora serão votados em turno único, exigindo quórum de maioria absoluta para aprovação. Anteriormente, esses projetos passavam por múltiplas etapas de votação.

Outra mudança importante diz respeito ao Projeto de Lei do Orçamento Anual, que, antes, passava por quatro reuniões consecutivas de discussão antes da votação. Agora, será decidido em turno único. Essa alteração pode acelerar o processo de aprovação orçamentária, mas levanta dúvidas sobre a redução do tempo para discussão e análise detalhada dos recursos financeiros do estado.

Foto: Danilo Mello/Aleam

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