Coluna ‘Ao Ponto’: Principais notícias da política do Amazonas desta quinta-feira (13)

13/02/2025 as 9:12 pm

Audiência

A Câmara Municipal de Manaus promoveu a primeira audiência pública de 2025 para avaliar as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024. Durante a reunião, conduzida pela 3ª Comissão de Finanças, presidida por Marcelo Serafim, foram abordados os avanços na gestão fiscal da cidade, com destaque para um aumento de 13,7% na receita corrente líquida.

Reforma do Regimento Interno

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou uma reforma no regimento interno, reduzindo os dias de sessões plenárias de três para dois por semana. A mudança tem como objetivo proporcionar aos deputados mais tempo para legislar e atender aos eleitores. Além disso, a reforma simplifica a votação de leis complementares e orçamentos anuais, que passarão a ser decididos em turno único. Embora a medida busque aumentar a eficiência, ela tem gerado críticas, com receios de que possa diminuir a profundidade das discussões legislativas.

Novas Secretarias

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou a criação de três novas secretarias estaduais, com foco em Pesca e Aquicultura, Proteção Animal e Direitos da Pessoa com Deficiência, em uma iniciativa proposta pelo governador Wilson Lima. Os nomes dos titulares ainda serão divulgados.

Zona Franca

Em um encontro promovido pela Fecomércio, líderes empresariais e autoridades debateram os desafios e as perspectivas da Zona Franca de Manaus. A reunião abordou questões cruciais como infraestrutura, logística e o impacto da estiagem na economia local. Foi destacada a importância do comércio e da integração entre os setores para o desenvolvimento sustentável da região. O evento também ressaltou a necessidade de se preparar para os efeitos da seca e de fortalecer a colaboração para impulsionar a economia regional.

Aumento da Tarifa em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública para suspender o aumento da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00. A ação questiona a falta de transparência no processo de reajuste, destacando que nem o IMMU nem o Sinetram apresentaram os estudos necessários para justificar o novo valor. A promotora Sheyla Andrade dos Santos argumenta que o aumento foi imposto sem os critérios técnicos adequados e sem a devida publicidade, o que comprometeria os princípios de transparência e eficiência da administração pública.

Foto: Cleuton Silva / Dicom – CMM

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