Eduardo Braga assume a relatoria do 2º texto da reforma tributária na CCJ do Senado

19/02/2025 as 8:05 pm

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado, nesta quarta-feira (19), relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). Essa nomeação marca o primeiro ato de Alencar após sua eleição por aclamação para a presidência da CCJ.

O projeto, denominado Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, trata da formação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da aplicação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre transferências de bens ou direitos decorrentes de falecimento ou doação. A relevância do PLP 108/2024 reside em sua capacidade de estabelecer diretrizes essenciais para a implementação das novas normas tributárias, previstas para começar a ser testadas em 2026.

Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o texto agora enfrenta o crivo do Senado. A meta do Congresso Nacional e do governo é concluir a aprovação deste segmento da reforma nos próximos meses.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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