Alexandre de Moraes multa X em R$ 8 milhões por descumprir ordem judicial

20/02/2025 as 4:03 pm

O Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões à empresa X Brasil Internet Ltda nesta quinta-feira (20). A penalidade foi imposta após a empresa não cumprir uma ordem judicial de julho do ano passado que exigia a entrega dos dados cadastrais de um perfil associado ao jornalista Allan dos Santos. A medida faz parte de um inquérito que investiga a atuação do jornalista nas redes sociais.

Embora a empresa tenha bloqueado o perfil conforme solicitado, alegou que não coleta dados cadastrais de seus usuários, o que impossibilitou o cumprimento da ordem. Diante da recusa, Moraes determinou uma multa diária, cujo total acumulado resultou no montante agora exigido.

Na decisão, Moraes ordenou: “Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), conforme já informado pela empresa, a ser depositado na conta da União”.

Foto: Gustavo Moreno/STF

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