Tarifa de ônibus em Manaus segue sem reajuste por ordem judicial

25/02/2025 as 7:33 pm

Em Manaus, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidiu nesta terça-feira (25) manter a suspensão do aumento da tarifa de ônibus, que elevaria o custo de R$ 4,50 para R$ 5,00. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual e marcou uma audiência de conciliação para o dia 6 de março, às 10h, no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, localizado no bairro de São Francisco.

A decisão enfatiza a necessidade de maior transparência e fundamentação para o reajuste proposto, exigindo que a Prefeitura de Manaus e os demais envolvidos apresentem, até o dia 28 de fevereiro, documentos detalhados sobre os subsídios municipais e estaduais, os custos operacionais de 2017 a 2024, a quilometragem percorrida pelos ônibus e o número de passageiros transportados. Também foram solicitadas informações sobre as receitas de publicidade nos veículos e pontos de parada, bem como o impacto da adoção do pagamento eletrônico na empregabilidade dos profissionais do setor.

A juíza Braga ressaltou que o ajuste das tarifas, sem a devida base técnica e transparência, viola o direito constitucional da população ao acesso a um transporte público de qualidade. A audiência de conciliação, que será realizada presencialmente, requer a presença obrigatória dos representantes legais das partes envolvidas.

Foto: João Viana / Semcom

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