CMM aprova PL que autoriza o prefeito a remanejar até R$ 4,2 bilhões do orçamento

11/03/2025 as 5:05 pm

Na última segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Manaus aprovou um projeto de lei que autoriza o prefeito David Almeida (Avante) a remanejar até R$ 4,2 bilhões do orçamento de 2025, o que corresponde a 40% do total planejado para o ano. A medida proporciona maior flexibilidade na gestão dos recursos municipais, permitindo a realocação de verbas conforme as necessidades emergenciais das diferentes áreas da administração pública.

A autorização, aprovada pela maioria dos vereadores, restabelece o limite de remanejamento que havia sido reduzido nos últimos anos. Em 2023, sob a presidência do vereador Caio André (União Brasil), a Câmara havia fixado o teto de realocação de verbas em 25%. No entanto, com a reeleição de Almeida em 2024, o limite foi revisado para 35% e agora alcança 40%.

Com o novo limite aprovado, a prefeitura poderá ajustar o orçamento anulando dotações previamente estabelecidas e redirecionando esses fundos para setores que demandem maior investimento ao longo do ano. A decisão facilita a implementação de políticas públicas e a resposta rápida a situações imprevistas, com o apoio de uma reserva de contingência que soma R$ 322 milhões, equivalente a 3% do orçamento total.

Foto: Antonio Pereira/Semcom

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